A tão conhecida Medida Provisória da Liberdade Econômica foi convertida em lei após ter seu texto final aprovado pelo Congresso Nacional e ser sancionada pelo Presidente da República. Inicialmente a MP havia sido apresentada para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente aquelas de micro e pequeno porte, visando maximizar a segurança [...]
CONTINUE LENDO

Indiscutível é o fato de que, ao tratarmos princípios, direitos e obrigações vinculadas às questões ambientais, devemos ter sempre como norte balizador o art. 225 da Constituição Federal. Não se pode prosseguir em qualquer análise nessa seara sem que se tenha incorporado aos estudos  tal preceito constitucional. Sob essa ótica a jurisprudência do STF já [...]
CONTINUE LENDO

A incapacidade para o trabalho assegura o recebimento do auxílio-doença.  Trata-se de um benefício devido ao segurado da Previdência Social (INSS) acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para trabalhar. Existem dois tipos de auxílio-doença: comum e acidentário. O comum, também chamado de previdenciário, possui algumas diferenças em relação ao acidentário. [...]
CONTINUE LENDO

Embora o mundo esteja conectado (fato irreversível) ainda há dúvida quanto à inteligência artificial pela população leiga, inclusive para alguns que começaram estudá-la, apesar do avanço tecnológico a demonstrar que a máquina está cada vez mais próxima do cidadão desenvolvendo atividades interativas nos mais diversos meios sociais. Há décadas já se vem falando em robôs [...]
CONTINUE LENDO

Cada vez mais inseridos não só na sociedade como em nosso cotidiano, os relacionamentos homoafetivos ainda geram polêmica, dividindo opiniões inclusive no meio jurídico. Hoje, podemos observar que a estrutura familiar mudou, sendo também representada por casais de mulheres e de homens do mesmo sexo, que formam laços e passam a constituir famílias. Não só [...]
CONTINUE LENDO