Arquivos: outubro 2019

João Manoel do Nascimento – advogado   Muitos dos atingidos por demarcações de terrenos de marinha ficam chocados quando descobrem o impacto sobre o seu patrimônio particular, ainda que este tenha sido constituído de boa-fé, há décadas, com matrículas em registros de imóveis, escrituras públicas, obedecidas todas as autorizações governamentais e até adquiridos mediante financiamento [...]
CONTINUE LENDO

A automatização das atividades jurisdicionais objetiva maior agilidade na tramitação do volumoso número de processos nos tribunais, mas, por outro lado, traz dúvidas quanto ao alinhamento dos princípios éticos no momento da inserção de dados atribuídos aos softwares pelo homem, para que as máquinas entendam, aprendam (machine learnig) e respondam com a segurança aquilo que [...]
CONTINUE LENDO

Em tempos de compreensível expectativa pela aprovação definitiva da Reforma da Previdência, gerando sérias dúvidas, muitos brasileiros, que passaram anos e anos contribuindo para ter direito a uma aposentadoria justa, sentem-se ameaçados com as prováveis consequências que virão pela frente, se não conseguirem preencher os requisitos exigidos até a publicação e início de vigência da [...]
CONTINUE LENDO

A lei 12.424/2011 que acrescentou o art. 1.240-A ao Código Civil Brasileiro de 2002 estabeleceu um novo tipo de usucapião, abrangendo as relações familiares (casamento ou união estável heterossexual ou homoafetiva), ou seja, se um dos cônjuges/companheiros abandonar o “lar conjugal” por dois ou mais anos ininterruptos, perde o seu direito de propriedade sobre o [...]
CONTINUE LENDO