Patrícia Prade – advogada   A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado quando do seu falecimento, nos termos do art.201, inciso V, da Constituição Federal, que busca proporcionar a eles meios de subsistência desde que preenchidos os requisitos elencados na legislação previdenciária. Importante ressaltar que a pensão por morte [...]
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Patrícia Prade – advogada Desde 1° de março já estão valendo as novas alíquotas progressivas de contribuição à Previdência Social, aprovadas pela Emenda Constitucional 103, de 2019 (Reforma da Previdência). Elas incidirão sobre cada faixa de remuneração e serão semelhantes ao cálculo do imposto de renda. Essas regras valem para os contribuintes que estão filiados [...]
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 Glacir Prade – advogada   Sabe-se que em diversas cidades brasileiras serão utilizadas, no período de carnaval deste ano, câmaras de reconhecimento facial com o fim de localizar pessoas desaparecidas, prevenir eventuais delitos e, principalmente, flagrar criminosos que se valem de fantasias para mascarar a autoria de crimes ou fugir de mandados de prisão já [...]
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Thaís Helena Bastos – advogada Quando o assunto é energia elétrica, logo vem à mente os constantes aumentos tarifários, justificados seja por mais consumo, pelas constantes secas ou, ainda, devido à necessidade de manutenção e de melhorias nas redes de transmissão. Ainda que existam tais argumentos, o Brasil possui uma das mais elevadas tarifas energéticas [...]
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Thaís Helena Bastos – advogada Os denominados imóveis mistos são aqueles que se prestam, ao mesmo tempo, à finalidade residencial e comercial. Em decorrência de alguma dívida contraída pelo proprietário desse bem, a exemplo de uma hipoteca não paga ou um contrato não cumprido, é possível que, no decorrer de um processo judicial, o imóvel [...]
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