Arquivos: fevereiro 2020

Reconhecimento Facial: Direito à Privacidade em face da Segurança Pública

Em 18 de fevereiro de 2020 - Direito Digital
 Glacir Prade – advogada   Sabe-se que em diversas cidades brasileiras serão utilizadas, no período de carnaval deste ano, câmaras de reconhecimento facial com o fim de localizar pessoas desaparecidas, prevenir eventuais delitos e, principalmente, flagrar criminosos que se valem de fantasias para mascarar a autoria de crimes ou fugir de mandados de prisão já [...]
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Falha nos serviços de Energia Elétrica: As soluções disponíveis ao Consumidor

Em 14 de fevereiro de 2020 - Direito do Consumidor
Thaís Helena Bastos – advogada Quando o assunto é energia elétrica, logo vem à mente os constantes aumentos tarifários, justificados seja por mais consumo, pelas constantes secas ou, ainda, devido à necessidade de manutenção e de melhorias nas redes de transmissão. Ainda que existam tais argumentos, o Brasil possui uma das mais elevadas tarifas energéticas [...]
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Imóvel Misto (Comercial e Residencial) pode ser Penhorado?

Em 07 de fevereiro de 2020 - Direito Civil
Thaís Helena Bastos – advogada Os denominados imóveis mistos são aqueles que se prestam, ao mesmo tempo, à finalidade residencial e comercial. Em decorrência de alguma dívida contraída pelo proprietário desse bem, a exemplo de uma hipoteca não paga ou um contrato não cumprido, é possível que, no decorrer de um processo judicial, o imóvel [...]
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