Arquivos: novembro 2019

Novas Regras de Transição para a Aposentadoria

Em 29 de novembro de 2019 - Direito Previdenciário
Patrícia Schmitz Prade – advogada   As regras para os novos pedidos de aposentadoria já estão valendo desde o dia 13 de novembro de 2019, quando o texto da Emenda Constitucional nº 103 (Pec 06/2019) foi publicado. A ênfase desta postagem é no sentido de dar uma noção geral sobre as principais regras de transição [...]
CONTINUE LENDO

Do Marco Inicial da União Estável e dos Efeitos do Regime de Bens Escolhido pelos Conviventes.

Em 18 de novembro de 2019 - Direito de Família
Mariana Thompson Flores de Andrade – Advogada   De acordo com o artigo 1.725 do Código Civil verifica-se que os conviventes possuem ampla liberdade para escolher o regime de bens que vigorará entre eles durante o relacionamento, desde que o façam por escrito, por meio de contrato particular ou escritura pública, caso contrário será obrigatoriamente [...]
CONTINUE LENDO