Arquivos: dezembro 2019

Eduardo Bastos Moreira Lima – advogado Todo processo deve ter um autor, aquele que propõe a ação e um réu, aquele contra quem a ação é proposta. Mas, e quando você não é parte do processo, porém a decisão do processo lhe atinge? Isso é possível? O que fazer? Nas ações ambientais, em especial as [...]
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Rosemeri Batista da Silva – advogada O divórcio direto põe fim a sociedade conjugal e dissolve o casamento, não modificando os deveres dos pais em relação aos seus filhos e não interferindo na partilha dos bens. Não há, nesse instituto, discussão sobre culpas, responsabilidades e/ou eventuais descumprimentos dos deveres do casamento. Daí que o divórcio [...]
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Glacir Prade – advogada   Conforme já abordado em post anterior (03/04/2019), a tecnologia trouxe a possibilidade de fazer testamento de bens digitais (fotos, e-books, vídeos, perfis em redes sociais, lista de amigos, milhagens de programas de companhias aéreas, nomes de domínio, criptomoedas, senhas, dados virtuais de jogos eletrônicos, e-mails, artigos científicos ou jornalísticos), cuja [...]
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