Eduardo Bastos Moreira Lima – advogado Desde 2006 se discute no Estado de Santa Catarina a possível implantação de um complexo minero-industrial no município de Anitápolis. Nominado de “Projeto Anitápolis”, enfrentou resistências no decorrer do procedimento de licenciamento ambiental. Inicialmente, por uma pequena parcela da população, que teve acesso, de forma mais detalhada,  aos impactos [...]
CONTINUE LENDO

Eduardo Bastos Moreira Lima – advogado Todo processo deve ter um autor, aquele que propõe a ação e um réu, aquele contra quem a ação é proposta. Mas, e quando você não é parte do processo, porém a decisão do processo lhe atinge? Isso é possível? O que fazer? Nas ações ambientais, em especial as [...]
CONTINUE LENDO

Rosemeri Batista da Silva – advogada O divórcio direto põe fim a sociedade conjugal e dissolve o casamento, não modificando os deveres dos pais em relação aos seus filhos e não interferindo na partilha dos bens. Não há, nesse instituto, discussão sobre culpas, responsabilidades e/ou eventuais descumprimentos dos deveres do casamento. Daí que o divórcio [...]
CONTINUE LENDO

Glacir Prade – advogada   Conforme já abordado em post anterior (03/04/2019), a tecnologia trouxe a possibilidade de fazer testamento de bens digitais (fotos, e-books, vídeos, perfis em redes sociais, lista de amigos, milhagens de programas de companhias aéreas, nomes de domínio, criptomoedas, senhas, dados virtuais de jogos eletrônicos, e-mails, artigos científicos ou jornalísticos), cuja [...]
CONTINUE LENDO

Patrícia Schmitz Prade – advogada   As regras para os novos pedidos de aposentadoria já estão valendo desde o dia 13 de novembro de 2019, quando o texto da Emenda Constitucional nº 103 (Pec 06/2019) foi publicado. A ênfase desta postagem é no sentido de dar uma noção geral sobre as principais regras de transição [...]
CONTINUE LENDO