Arquivos: março 2019

Projeto Anitápolis –A Implantação de uma mineradora de fosfato associada a uma planta química de ácido sulfúrico no coração da mata atlântica catarinense.

Em 22 de março de 2019 - Direito ambiental
Há dez anos, em 2009, foi protocolizada a ACP que objetivava suspender os efeitos da licença prévia ambiental para instalação de uma planta de mineração associada a uma fábrica de ácido sulfúrico na zona rural do município de Anitápolis/SC. Além da supressão inicial de 234 hectares de mata atlântica incluindo áreas em estágio primário, havia [...]
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Previdenciário. Pensão por morte de servidor. Algumas novidades da Medida Provisória nº 871/2019. Novas regras para a comprovação da união estável.

Em 14 de março de 2019 - Direito Previdenciário
Com a recente medida provisória nº 871 de 18 de janeiro de 2019 (visando a coibir indícios de irregularidades no sistema previdenciário), já parcialmente (art. 34, incisos I e II) em vigor, (o)companheira(o) terá que apresentar início de prova material contemporânea aos fatos, comprovando a sua dependência econômica  e a união estável para pedir a [...]
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Programas de Fidelidade, Companhias Aéreas e Direito do Consumidor

Em 14 de março de 2019 - Direito do Consumidor
Tornou-se comum ao consumidor o uso de empresas de fidelidade para a compra e venda de milhas aéreas, através de um sistema de pontuação, para ter acesso a passagens aéreas a preços mais atrativos. Com frequência, voos são cancelados ou alterados, ensejado modificações de itinerário e transferência dos passageiros. Contudo, buscando minimizar os prejuízos dessas [...]
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A PEC/2019 Garante a Igualdade?

Em 08 de março de 2019 - Direito Previdenciário
Nunca se falou tanto no empoderamento da mulher como nos últimos tempos, assim como no repúdio ao feminicídio e a qualquer outra violência contra ela, tanto na seara física quanto na psicológica. No que toca ao empoderamento, enquanto se enaltece o acesso feminino a lideranças corporativas de alto escalão, inclusive no âmbito público, a exemplo [...]
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