Em 18 de fevereiro de 2020 - Direito Digital
 Glacir Prade – advogada   Sabe-se que em diversas cidades brasileiras serão utilizadas, no período de carnaval deste ano, câmaras de reconhecimento facial com o fim de localizar pessoas desaparecidas, prevenir eventuais delitos e, principalmente, flagrar criminosos que se valem de fantasias para mascarar a autoria de crimes ou fugir de mandados de prisão já [...]
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Em 14 de fevereiro de 2020 - Direito do Consumidor
Thaís Helena Bastos – advogada Quando o assunto é energia elétrica, logo vem à mente os constantes aumentos tarifários, justificados seja por mais consumo, pelas constantes secas ou, ainda, devido à necessidade de manutenção e de melhorias nas redes de transmissão. Ainda que existam tais argumentos, o Brasil possui uma das mais elevadas tarifas energéticas [...]
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Em 07 de fevereiro de 2020 - Direito Civil
Thaís Helena Bastos – advogada Os denominados imóveis mistos são aqueles que se prestam, ao mesmo tempo, à finalidade residencial e comercial. Em decorrência de alguma dívida contraída pelo proprietário desse bem, a exemplo de uma hipoteca não paga ou um contrato não cumprido, é possível que, no decorrer de um processo judicial, o imóvel [...]
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Em 31 de janeiro de 2020 - Direito ambiental
Eduardo Bastos Moreira Lima – advogado Desde 2006 se discute no Estado de Santa Catarina a possível implantação de um complexo minero-industrial no município de Anitápolis. Nominado de “Projeto Anitápolis”, enfrentou resistências no decorrer do procedimento de licenciamento ambiental. Inicialmente, por uma pequena parcela da população, que teve acesso, de forma mais detalhada,  aos impactos [...]
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Em 17 de dezembro de 2019 - Direito ambiental
Eduardo Bastos Moreira Lima – advogado Todo processo deve ter um autor, aquele que propõe a ação e um réu, aquele contra quem a ação é proposta. Mas, e quando você não é parte do processo, porém a decisão do processo lhe atinge? Isso é possível? O que fazer? Nas ações ambientais, em especial as [...]
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