Em 31 de outubro de 2019 - Terrenos de Marinha
João Manoel do Nascimento – advogado   Muitos dos atingidos por demarcações de terrenos de marinha ficam chocados quando descobrem o impacto sobre o seu patrimônio particular, ainda que este tenha sido constituído de boa-fé, há décadas, com matrículas em registros de imóveis, escrituras públicas, obedecidas todas as autorizações governamentais e até adquiridos mediante financiamento [...]
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Em 05 de dezembro de 2018 - Terrenos de Marinha
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Em 03 de dezembro de 2018 - Terrenos de Marinha
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Saiu hoje, 03 de dezembro de 2018, no portal Notícias do Dia, matéria informando que o MPF prepara ação para questionar demarcação que pretende incluir 37 mil imóveis como terras da União; ocupantes estarão sujeitos a ter que comprar imóveis do governo federal. O advogado Eduardo Bastos Moreira de Lima, que acompanha os trabalhos de [...]
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Em 17 de julho de 2018 - Terrenos de Marinha
O que o Decreto Municipal nº 18.744/2018 significa para os atingidos pela nova demarcação dos terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina? O decreto assinado na data de ontem, dia 12/07/2018, significa SOMENTE que a Prefeitura Municipal vai liberar construções e reformas em áreas NÃO homologadas. Isto é, para mais de 34 mil imóveis [...]
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Em 17 de julho de 2018 - Terrenos de Marinha
O projeto libera a realização de reformas e construções em áreas que ainda não foram homologadas pela Secretaria de Patrimônio da União   A vida vai continuar para moradores de 39 mil imóveis de Floanópolis, atingidos pelo processo de demarcação de terrenos de marinha. Nesta quinta-feira (12), o prefeito Gean Loureiro assinou o decreto municipal [...]
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