Direito Previdenciário

Em tempos de compreensível expectativa pela aprovação definitiva da Reforma da Previdência, gerando sérias dúvidas, muitos brasileiros, que passaram anos e anos contribuindo para ter direito a uma aposentadoria justa, sentem-se ameaçados com as prováveis consequências que virão pela frente, se não conseguirem preencher os requisitos exigidos até a publicação e início de vigência da [...]
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A incapacidade para o trabalho assegura o recebimento do auxílio-doença.  Trata-se de um benefício devido ao segurado da Previdência Social (INSS) acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para trabalhar. Existem dois tipos de auxílio-doença: comum e acidentário. O comum, também chamado de previdenciário, possui algumas diferenças em relação ao acidentário. [...]
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Cada vez mais inseridos não só na sociedade como em nosso cotidiano, os relacionamentos homoafetivos ainda geram polêmica, dividindo opiniões inclusive no meio jurídico. Hoje, podemos observar que a estrutura familiar mudou, sendo também representada por casais de mulheres e de homens do mesmo sexo, que formam laços e passam a constituir famílias. Não só [...]
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Quem disse que a vida de donas de casa é fácil?  As mulheres que ficam em casa, cuidando da roupa, lavando, passando, limpando o chão e fazendo comida têm o seu dia tão cheio como qualquer outra trabalhadora. Além do mais, têm o dever de deixar tudo organizado para atender às necessidades da família. Trata-se [...]
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O benefício da Previdência Social é um direito de todo cidadão que contribui mensalmente com o INSS. A contribuição pode ser feita de modos diferentes, variando de acordo com a profissão e principalmente como é exercida a atividade profissional. Ao optar por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), criado e contemplado pelas normas contidas na Lei Complementar [...]
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