Em 31 de julho de 2019 - Direito Digital
Desde os primórdios da civilização houve preocupação pela qualidade de vida do homem. Naquela época ele se valia de lascas de pedras e cascalhos e de ossos de animais, evoluindo para o aperfeiçoamento da machadinha a fim de obter resultados nas atividades relacionadas ao seu alimento e abrigo, e, inclusive, para fins de defesa. Trata-se [...]
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Em 03 de junho de 2019 - Direito Digital
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a Medida Provisória nº 869/2018 que cria, novamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados- ANPD, prevista na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados- LGPD), vetada anteriormente por ter sido considerada inconstitucional sob o fundamento de que o Legislativo [...]
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Em 24 de maio de 2019 - Direito Digital
A proteção de dados, conforme já citada em post anterior (04/05/19), exigida pela análise da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, deve ser observada pelas empresas em geral, pelo fato de o prazo à adequação estar correndo. Expira em agosto do próximo ano, e talvez não haja tempo suficiente para evitar multa na [...]
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Em 05 de abril de 2019 - Direito Digital
O direito à privacidade corresponde a um direito fundamental, previsto no art. 5º (inciso X) da Constituição Federal. Nele também estão inseridos os referentes à intimidade, à honra, à imagem, à inviolabilidade do domicílio, ao sigilo de correspondências e aos dados das comunicações telegráficas e telefônicas. Nesse contexto, em especial no que concerne aos dados [...]
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