Direito de Família

Rosemeri Batista da Silva – advogada O divórcio direto põe fim a sociedade conjugal e dissolve o casamento, não modificando os deveres dos pais em relação aos seus filhos e não interferindo na partilha dos bens. Não há, nesse instituto, discussão sobre culpas, responsabilidades e/ou eventuais descumprimentos dos deveres do casamento. Daí que o divórcio [...]
CONTINUE LENDO

Mariana Thompson Flores de Andrade – Advogada   De acordo com o artigo 1.725 do Código Civil verifica-se que os conviventes possuem ampla liberdade para escolher o regime de bens que vigorará entre eles durante o relacionamento, desde que o façam por escrito, por meio de contrato particular ou escritura pública, caso contrário será obrigatoriamente [...]
CONTINUE LENDO

A lei 12.424/2011 que acrescentou o art. 1.240-A ao Código Civil Brasileiro de 2002 estabeleceu um novo tipo de usucapião, abrangendo as relações familiares (casamento ou união estável heterossexual ou homoafetiva), ou seja, se um dos cônjuges/companheiros abandonar o “lar conjugal” por dois ou mais anos ininterruptos, perde o seu direito de propriedade sobre o [...]
CONTINUE LENDO

Ao ser introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a Lei Federal nº 11.804/2008, adveio a possibilidade de a mulher grávida propor ação de alimentos contra o “suposto” pai. São inúmeras as histórias sobre gravidez não programada e sobre mulheres abandonadas pelos seus namorados/companheiros quando eles descobrem a paternidade indesejada. Importante frisar que a gestante, ao propor [...]
CONTINUE LENDO